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O intuito é oferecer tranquilidade e conforto aos seus clientes para todos os tipos de necessidades que eventualmente necessitarem, buscando provimento jurisdicional para seus clientes em âmbito administrativo e judicial, através de agilidade, extrema técnica e ética.

O escritório, além de estar amparado por sua capacidade tecnológica, detém profissionais de mais alta qualidade para atender seus clientes.

Entendemos que assim como a vida e a liberdade, os Direitos das pessoas correm de forma paralela no grau de importância, sendo algo fundamental, como previsto em nossa Constituição Federal. É por isso que estamos aqui para garantir seu Direito, dentro dos parâmetros das Leis e através de estratégias Jurídicas, conquistar seu objetivo.

Para isso, o escritório Lopes & Batista Sociedade de Advogados conta com estrutura adequada, ótima localização e equipamento com tecnologia, para melhor se adaptar suas necessidades.

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Acusação sem prova constitui ofensa grave e autoriza indenização por dano moral

A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação por danos morais em favor de faxineira acusada injustamente de furto por médica de hospital. Os magistrados consideraram a ofensa grave e confirmaram a obrigação do empregador de indenizar a trabalhadora em R$ 10 mil. A mulher contou que estava preenchendo relatório de limpeza, quando…

Decisão reafirma vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e trabalhador

Em julgamento por unanimidade, a 14ª Turma do TRT da 2ª Região reiterou a existência de vínculo de emprego entre um entregador e a plataforma digital Rappi. O caso já havia sido decidido em 2020, mas foi objeto de Reclamação Constitucional perante o Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno dos autos ao colegiado para…

Ameaça a trabalhadora que não usou uniforme fornecido por ser de tamanho inadequado gera indenização

Decisão proferida na 3ª Vara do Trabalho de Mauá-SP condenou prestadora de serviços de limpeza a indenizar agente de asseio ameaçada de perder o emprego pela falta de uso do uniforme. A instituição, entretanto, não forneceu vestimenta em tamanho adequado à trabalhadora, que atuava em escola municipal. Segundo a mulher, era alegado que não havia…

Beneficiários do BPC serão recadastrados e regras se tornarão mais rígidas

O governo federal pretende recadastrar os beneficiários do BPC no mês de setembro e reavaliar as condições de quem o recebe. O governo federal pretende recadastrar os beneficiários do BPC no mês de setembro e reavaliar as condições de quem o recebe. A razão disso é o aumento da concessão do benefício em 2024. Uma…

Pente-fino no INSS começa em agosto; prorrogação de benefícios já passa por perícia presencial

O programa de revisão de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o chamado pente-fino dos benefícios, deve revisar cerca de 680 mil pagamentos, segundo o governo. A previsão é que esse processo comece nas próximas semanas. Segundo o governo, o objetivo do pente-fino é combater fraudes e irregularidades no pagamento de benefícios, mas também…

TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e determina concessão de aposentadoria

A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade do tempo em que um segurado trabalhou como motorista de ambulância e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria especial. Segundo os magistrados, ficou demonstrado que entre abril de 1993 e dezembro de 2018 o trabalhador…

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