MULHER COM RENDA SUPERIOR A...
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 2º grau para deferir o benefício da justiça gratuita a uma mulher com renda superior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social. Os desembargadores…
FUNCIONÁRIO QUE PUBLICOU CONTEÚDO OFENSIVO...
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa do empregado de uma rede de supermercados do litoral que postou conteúdo ofensivo à empresa. O trabalhador compartilhou uma notícia no Facebook que era…
USO DE CARRO DA EMPRESA...
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com…
TRF3 confirma condenação de homem...
Para magistrados, provas juntadas aos autos demonstraram a materialidade e autoria delitivas A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um homem que mantinha em depósito, na cidade de Campo…
Caixa deve indenizar mulher em...
Para os magistrados, a responsabilidade civil da instituição financeira é objetiva A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) indenizar uma mulher em R$ 12 mil por danos morais…
COMENTÁRIOS SOBRE HIGIENE DE TRABALHADOR...
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais para empregado que sofria humilhações recorrentes…
EMPRESA DEVE INDENIZAR EMPREGADO DISPENSADO...
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a dispensa discriminatória de um empregado logo após retornar de afastamento para se recuperar de covid-19. A decisão manteve entendimento de 1º grau que considerou a enfermidade como doença…
Idosos e deficientes que recebem...
Dados deste mês de junho apontam que quase 100% dos 4,7 milhões de idosos e deficientes que recebem o Benefícios de Prestação Continuada (BPC) estão com o cadastro devidamente atualizado no Cadastro Único (CadÚnico). De maio para junho,…
JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA INDENIZAÇÃO...
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma companhia de diagnósticos veterinários a pagar indenização por dano moral, além de diferenças de remunerações e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhador que recebia pagamento…
Instituições de ensino devem indenizar...
Cada estudante deverá receber R$ 12 mil em danos morais, além de ressarcimento das taxas e das mensalidades A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que condenou três instituições de ensino ao…