A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Fé do Sul determinou que empresa e seus representantes disponibilizem celular a mulher que venceu sorteio promovido pelas redes sociais. Em caso de impossibilidade de entrega do aparelho,…
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Campinas, proferida pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, que condenou dois réus, um homem e uma mulher, por roubo…
Desde o início da atual gestão (biênio 2022/2023), a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo tem conferido prioridade máxima aos projetos da área de precatórios. Um dos compromissos era zerar as contas, pois havia um atraso…
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e…
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de tecnologia a indenizar, por danos morais, uma mulher que teve a imagem publicada em ferramenta de visualização de mapas. Em duas ocasiões,…
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu o vínculo de emprego e rescisão contratual imotivada entre a empresa de logística Loggi e um motociclista. O trabalhador desempenhou suas atividades realizando frete de…
A 14ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que deferiu a devolução de quase R$10 mil descontados de uma trabalhadora sob a justificativa de banco de horas negativo. De acordo com os autos, as horas devidas…
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) liberar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pai de uma criança diagnosticada com…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) fará Ação Extraordinária para Redução de Fila de Espera de recursos. A mobilização nacional promete diminuir o estoque de recursos que envolvam benefícios de pensão por morte e Benefício de…
A partir de hoje (25), os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos referentes ao mês de julho. Os pagamentos para segurados que recebem até um salário mínimo (R$1.320) estarão disponíveis entre…
